O que é necessário ser feito em um condomínio e o que é opcional para uma boa gestão?
De acordo com a lei, o Síndico é o responsável civil e criminal do condomínio, além de ser responsável por toda documentação e representar ele em juízo quando acionado.
Mas além de ser tudo isso (LEI), os condôminos exigem que o sindico seja cordial com todos, que zele pelo patrimônio e cuide de sua valorização.
Para uma boa gestão é necessário primeiramente conhecer suas obrigações legais e em seguida algumas que na minha opinião são bem importantes para que tenha uma gestão tranquila e continua.
Primeiramente entender o código civil facilitará o entendimento de suas obrigações. As demais são minhas particulares dicas que entendo ser relevante para a sua tranquilidade.
Código Civil, Art. 1.348. Compete ao síndico:
I – convocar a assembleia dos condôminos;
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edificação. § 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. § 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.
Esses assuntos são básicos e importantes, além de necessários e obrigatórios para o sindico. Na minha opinião, revisar logo de cara a convenção e o regulamento interno, garante que todas suas ações futuras que envolvam esses regulamentos, estejam em sinergia com a lei, isso te garante a proteção de futuras ações na justiça, por notificações e multas irregulares.
Faça uma varredura nos últimos 2 anos de atas de assembleias e resuma-a, analisando se tudo que foi votado e decidido está dentro da regulamentação e do coro ideal para tal. Isso vai te ajudar a conhecer o que foi decidido e corrigir algo que foi feito errado. Após essa análise, e encontrando alguma divergência, chame uma AGE e ratifique / retifique. Essa avaliação é bem importante para que você esteja na “mesma página” e continue sua gestão de forma correta.
Outro fator importante para que você tenha uma vida mais “tranquila”, é conhecer todas as despesas do seu condomínio e onde pode existir uma “gordurinha”, para que a conta feche no final do mês. Isso também envolve um item de extrema importância que é a inadimplência, ela modifica seu fluxo de caixa agressivamente caso não cuide. (Utilize todos os recursos disponíveis na legislação sem medo).
Cuide da manutenção com extremo cuidado e faça alguns Checklist (mensal, trimestral, semestral e anual), isso vai lhe garantir menos gasto, e menos dor de cabeça, pois trabalhar com a prevenção é bem melhor e mais prudente do que ser reativo ao problema. Isso também envolve em cuidar das áreas comuns como se fosse sua casa, mas se preocupe mais com o que vai atrapalhar ou prejudicar o bom andamento dos condôminos e do condomínio e se preocupe menos com coisas “bonitinhas demais”, não que isso não valha a pena, claro que sim, mas não se prenda como prioridade, pois é melhor tudo funcionando do que muito bonito com problemas.
Ninguém vai lembrar do canteiro de flores bonitas, se a geladeira do salão de festas não funcionar na festa de batizado do filho de um morador (exemplo).
Nunca descuide do seguro do empreendimento, e atente-se sempre as cláusulas de cobertura, para não ter surpresas quando for utilizar. Para fechar com chave de ouro, se prontifique a sempre fazer 3 orçamentos de qualquer melhoria ou benfeitoria, e que esses orçamentos, sejam sempre negociados com os fornecedores na presença de um ou mais conselheiros ou sub síndicos, pois isso tirará qualquer dúvida quanto sua conduta a respeito de superfaturamento e “bola” para o sindico.
Fonte: Portal sindico profissional