Mesmo que o empregador, pessoa jurídica nunca tenha remunerado qualquer trabalhador deverá uma vez por ano – competência janeiro – transmitir o eSocial na condição “Sem Movimento” no evento “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos”
Medida proporciona nova oportunidade para o Microempreendedor Individual se regularizar e evitar o cancelamento definitivo no prazo de 30 dias
Fração ideal – Cada vez mais se pergunta se cobrar dessa maneira é o mais justo
Todo empregador precisa estar atento às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil.
Antes da Reforma Trabalhista não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazer um acordo de desligamento para atender a vontade do empregado em ser desligado da empresa para poder sacar o FGTS e o seguro-desemprego.
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