Receita exigirá em 2018 CPF de crianças a partir de 8 anos

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Foi publicada no DOU de 20/11/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.760/17, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548/15, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

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Receita Federal altera prazo de entrega da Declaração de Serviços Médicos (Dmed)

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Instrução Normativa (IN) RFB nº 1758/2017 estabelece que a Dmed deve ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro

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Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

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Em função da edição de novas leis e de atos normativos sobre a matéria, fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras e orientando o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco

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