Guia Jurídico para Síndicos

O síndico é figura importante no condomínio, motivo pelo qual possui diversas responsabilidades. O objetivo deste artigo, portanto, é expor de maneira clara, descritiva e sistemática quais suas principais obrigações. Cumpre destacar que o presente artigo se baseia nas obrigações do síndico decorrentes da lei. Em cada condomínio, o síndico poderá ter outras obrigações específicas […]

Contrato de parceria por salões de beleza

Você já se programou para adotar a nova modalidade de contratação dos profissionais de salão de beleza? A Lei n° 13.352 de 27 de outubro de 2016 desobriga a contratação de profissional e isso pode trazer uma redução da carga tributária e, consequentemente, maior lucratividade para o negócio. A referida Lei entrou em vigor em janeiro de 2017, […]

Imposto de Renda – Contribuintes isentos podem ter direito à restituição de valores

Quem não está obrigado a declarar Imposto de Renda e, por isso, deixou de lado a preocupação de ajustar as contas com a Receita Federal pode deixar de ganhar a restituição, caso tenha tido imposto retido na fonte ao longo de 2016. O que poucos sabem, é que pode ser interessante declarar mesmo não estando […]

ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA LIGADOS ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

As Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP são modalidades empresariais que possuem tratamento diferenciado em relação às suas obrigações, facilitando sua operação no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, mediante regime único de arrecadação, ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias e ao […]

O que é necessário ser feito em um condomínio e o que é opcional para uma boa gestão?

De acordo com a lei, o Síndico é o responsável civil e criminal do condomínio, além de ser responsável por toda documentação e representar ele em juízo quando acionado.