A organização do condomínio é decidida a partir das assembleias. Prevê o Artigo 1.350 do Código Civil (C.C.) que anualmente o síndico deve convocar Assembleia Geral Ordinária – AGO do condomínio, contudo poderão também ocorrer convocação para Assembleia Geral Extraordinária – AGE, para resolver assuntos específicos, conforme Artigo 1.355 do CC, lembrando que um quarto […]
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1h e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2h.
Para quem tem a ideia de empreender ou já está começando o seu negócio, é de extrema importância saber o papel dos sócios em uma sociedade empresária. Suas responsabilidades são intrínsecas, mas quem está no início de seu negócio pode não saber distinguir as suas atividades.
A correria do dia-a-dia, às vezes, impede que a complexidade da vida condominial seja percebida por muitos.
A holding é uma alternativa para proteger o patrimônio, ou como uma forma de obter inúmeras vantagens tributárias
Entenda por que a sonegação no Brasil pode estar com os dias contados
A partir do ano que vem, os bancos vão passar a exigir que os boletos informem o CPF de quem está sendo cobrado. Isso vai tornar mais fáceis os pagamentos.
Na sexta-feira, 28/10/2016, foi publicada a Lei nº 13.352/2016, que dispõem sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A referida Lei prevê que os salões de beleza poderão celebrar contratos de parceria por […]
O 13º Salário é devido a todos os empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aos trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e aos empregados domésticos.
Guilherme Afif Domingos (foto), presidente do Sebrae, diz que a regulamentação será publicada após sanção do presidente Temer, prevista para 27/10. MEIs também poderão parcelar débitos
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