No início de agosto houve uma ampla discussão entre os contadores sobre o redirecionamento de execução fiscal contra um contador. Houve o reconhecimento por maioria da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região da responsabilidade solidária do contador, com consequente redirecionamento de execução fiscal contra ele. A discussão reside em se determinar até […]
Foi alterada a legislação que trata da restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos tributários, relacionadas à competência, declaração e homologação de compensação, decisão judicial, créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e outros, conforme segue:
A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos.
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como fazer com que pessoas inteligentes e capazes continuem contribuindo com o máximo dos seus esforços em tempos de tantas incertezas e mudanças? Não existe fórmula mágica.
Uma das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 1646/2016, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1605/2015, que dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2016, foi em relação a exigência, para as […]
O Direito do Trabalho é uma das áreas onde as dúvidas são mais recorrentes. Não é para menos, afinal, sempre há novas pessoas entrando no mercado de trabalho e, embora muitos já conheçam a dinâmica e as garantias trabalhistas, existem dúvidas que somente um profissional habilitado e que estuda corriqueiramente as mudanças pode tirar. Dentre […]
Empreender não é para amadores. É preciso lidar com fornecedores, funcionários, clientes e ainda enfrentar desafios imprevisíveis, muito comuns no ambiente de negócios do Brasil. Apesar das adversidades, o brasileiro segue empreendendo, e a instabilidade do país é, justamente, uma das motivadoras da abertura de empresas. Em Santa Catarina, para se ter uma ideia, de janeiro a […]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em novembro 2015, a Resolução nº 1492/2015, que alterou o § 1º do art. 2º da Resolução CFC n.º 1.364/2011, dispondo que a Decore será emitida, mediante assinatura com certificação digital, em 1 (uma) via destinada ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRC o documento […]
Com o objetivo de levar informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para um maior número de pessoas, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) criou um aplicativo de celular. O SST Fácil traz uma série de perguntas, divididas por temas, e permite a interação entre os usuários. A ferramenta […]
